A AAERJ encaminhou no dia 22 de setembro, uma série de perguntas aos candidatos a prefeito do município do Rio de Janeiro, a respeito da política municipal de arquivos da prefeitura do Rio.

O objetivo é saber a intenção de cada candidato em relação as políticas públicas de gestão documental da administração municipal, ajudando ao eleitor (arquivista) a escolher o melhor para a cidade do Rio de Janeiro dentro da concepção de cada um.

Informamos que faremos a divulgação das respostas dos candidatos neste mesmo site no dia 30 de setembro. Esperamos que todos os senhores candidatos atendam aos nossos anseios.

Segue abaixo, na íntegra, o texto encaminhado aos candidatos com as respectivas questões:

Prezado (a) Candidato (a),

Meu nome é Daniel Beltran, vice-presidente da AAERJ - Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, entidade que congrega bacharéis em Arquivologia residentes em nosso estado.

Estamos entrando em contato com os candidatos a prefeito e/ou suas assessorias com um pequeno conjunto de perguntas a respeito da Política Municipal de Arquivos da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Como se trata de um assunto muito específico, informamos que e legislação referente à Política Arquivística Municipal encontra-se em http://www.rio.rj.gov.br/arquivo/legislacao.htm

No dia 30/09 publicaremos em edição especial de nosso boletim, as respostas dos candidatos, visando dar informações aos nossos associados para que melhor decidam seu voto.

Solicitamos resposta às perguntas até dia 29/09, segunda-feira.

Vamos as perguntas:

Pergunta 1

Atualmente o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ é órgão vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, porém, desde 2002, a partir da Lei Municipal de Arquivos, o AGCRJ passou a ter as seguintes atribuições:

I - pela elaboração, implantação e acompanhamento da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

II - pela gestão de documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Com base nestes dados acima e na reportagem publicada no link: http://www.enara.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=379, sobre a experiência do Estado de São Paulo, qual a posição hierárquica que o AGCRJ terá em seu governo a partir de 2009, que garanta condições ao AGCRJ para emanar diretrizes, normalizar e fazer aplicar a Política Municipal de Arquivos em toda a Prefeitura?

Pergunta 2

Além da posição hierárquica, outra questão importante é a de orçamento. Devido às responsabilidades e necessidade de articulação com todos os órgãos da Prefeitura, entendemos que o AGCRJ deveria ter orçamento próprio e ter autonomia administrativa, transformando-se, por exemplo, em uma Fundação ou em uma Autarquia.

Qual sua opinião a respeito? A partir de 2009, o que poderia ser definido em termos de orçamento para o AGCRJ?

Pergunta 3

Segundo informações da SMA, hoje existem no quadro permanente da Prefeitura 30 vagas para Arquivistas, sendo que destas apenas 7 estão ocupadas. As 23 vagas ociosas se dão em razão da perda de profissionais para outras instituições e o grande período sem concursos para arquivistas. Além disso, a dificuldade de implantar de fato a Política Municipal de Arquivos (por falta de pessoal e posição hierárquica inadequada do AGCRJ) deixou de gerar demanda e interesse por este profissional. Recentemente foi realizado concurso pela SMC para 4 arquivistas. Apenas 16 foram aprovados. O motivo é o desinteresse pelo baixo salário.

Qual sua proposta para que estas 30 vagas sejam preenchidas e que estes profissionais permaneçam na Prefeitura?

Pergunta 4

Quais os outros projetos e idéias que os Arquivistas podem esperar de seu governo para a Política Municipal de Arquivos e para o AGCRJ?