A AAERJ encaminhou no dia 22 de setembro de 2008, uma série de perguntas aos candidatos a prefeito do município do Rio de Janeiro, a respeito da política municipal de arquivos da prefeitura do Rio.

O objetivo foi saber a intenção de cada candidato em relação as políticas públicas de gestão documental da administração municipal, ajudando ao eleitor (arquivista) a escolher o melhor para a cidade do Rio de Janeiro dentro da concepção de cada um.

A AAERJ comunicou aos candidatos que aguardaria resposta as questões até o dia 30 de setembro, e neste mesmo dia se comprometeu em divulgar as respostas.

Os contatos foram os seguintes:

Alessandro Molon (PT) - Assessora Luciana Coti - luconti2@yahoo.com.br 
Antônio Carlos Silva (PCO) - pco@pco.org.br ; imprensapco@pco.org.br ; conoline@pco.org.br 
Chico Alencar (PSOL) - Assessor Marcelo Fradim - marcelofradim@gmail.com 
Eduardo Paes (PMDB) - falecom@eduardopaes15.can.br 
Eduardo Serra (PCB) - eduardoserra21@gmail.com 
Fernando Gabeira (PV) - assessoria@gabeira.com.br 
Filipe Pereira (PSC) - Eliana Furtado - elianefurtado@ig.com.br
Jandira Feghali (Pc do B)  - www.jandira65.can.br
Marcelo Crivella (PR) - www.marcelocrivella.com.br/fale.php
Paulo Ramos (PDT) - Assessor Mario Grabois - graboism@gmail.com 
Solange Amaral (DEM) - Assessora Joana - joana@montecastelo-ideias.com.br
Vinicius Cordeiro (PT do B) - viniciusadv@globo.com

Apenas dois candidatos atenderam ao projeto respondendo as questões elaboradas pela AAERJ, Paulo Ramos e Solange Amaral.
Cumprindo o acordo da forma proposta, a AAERJ encaminha para toda a classe arquivística carioca as respostas dos candidatos:

Pergunta 1
Atualmente o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ é órgão vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, porém, desde 2002, a partir da Lei Municipal de Arquivos, o AGCRJ passou a ter as seguintes atribuições:
I - pela elaboração, implantação e acompanhamento da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados no âmbito do Poder Executivo Municipal.
II - pela gestão de documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Com base nestes dados acima e na reportagem publicada no link: http://www.enara.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=379, sobre a experiência do Estado de São Paulo, qual a posição hierárquica que o AGCRJ terá em seu governo a partir de 2009, que garanta condições ao AGCRJ para emanar diretrizes, normalizar e fazer aplicar a Política Municipal de Arquivos em toda a Prefeitura?

Pergunta 2

Além da posição hierárquica, outra questão importante é a de orçamento. Devido às responsabilidades e necessidade de articulação com todos os órgãos da Prefeitura, entendemos que o AGCRJ deveria ter orçamento próprio e ter autonomia administrativa, transformando-se, por exemplo, em uma Fundação ou em uma Autarquia.
Qual sua opinião a respeito? A partir de 2009, o que poderia ser definido em termos de orçamento para o AGCRJ?

Pergunta 3

Segundo informações da SMA, hoje existem no quadro permanente da Prefeitura 30 vagas para Arquivistas, sendo que destas apenas 7 estão ocupadas. As 23 vagas ociosas se dão em razão da perda de profissionais para outras instituições e o grande período sem concursos para arquivistas. Além disso, a dificuldade de implantar de fato a Política Municipal de Arquivos (por falta de pessoal e posição hierárquica inadequada do AGCRJ) deixou de gerar demanda e interesse por este profissional. Recentemente foi realizado concurso pela SMC para 4 arquivistas. Apenas 16 foram aprovados. O motivo é o desinteresse pelo baixo salário.
Qual sua proposta para que estas 30 vagas sejam preenchidas e que estes profissionais permaneçam na Prefeitura?

Pergunta 4

Quais os outros projetos e idéias que os Arquivistas podem esperar de seu governo para a Política Municipal de Arquivos e para o AGCRJ?

Respostas do Candidato Paulo Ramos (PDT)

Pergunta 1

A memória da cidade é um fator cultural de grande significação, o que justifica o reforço da atuação do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. A própria Administração Municipal é a primeira a beneficiar-se com a preservação da memória da cidade, particularmente daquela ligada às atividades do setor público. Neste sentido, vejo como importante a dinamização da atuação do Arquivo Geral em toda a gama de suas atribuições.  

Pergunta 2

A agilidade gerencial é crucial em órgãos, cujas atribuições exijam rapidez de decisão e de execução. Sabemos como o rito da Administração Direta tende a frear o dinamismo de órgãos vocacionados para um ritmo mais intenso de atividade. Sob este aspecto, a questão orçamentária é realmente fundamental. Pela importância de suas tarefas e características de atividade, a elevação do Arquivo a um nível de maior independência orçamentária deve ser considerado e certamente o farei.

Pergunta 3

A Administração Municipal, bem como outros níveis da Administração Pública, têm abusado dos esquemas de terceirizações, em detrimento do reforço do funcionalismo estatutário. Sabemos como a terceirização custa mais caro, desatende a quem trabalha, desserve o serviço público, desestimula o servidor concursado e presta-se a ações obscuras com o dinheiro público. Minha história política e parlamentar é um continuado testemunho de minhas posições em defesa do Serviço e do Servidor Público. Por isso, tenho anunciado nesta campanha que o Serviço Público carioca terá um novo tempo em minha administração. O Rio precisa reforçar seus quadros estatutários em todos os setores, ver atualizado um Plano de Cargos e Salários para todas as categorias. É meu compromisso com o funcionalismo. Nessa diretriz, certamente as questões salariais e de cargos no Arquivo Geral estão incluídas, pra o serviço possa fluir de acordo com as sérias necessidades de preservação da memória carioca.

Pergunta 4

De meu governo, os arquivistas podem esperar uma permanente preocupação com a tarefa silenciosa, mas imprescindível, de preservação da memória administrativa e cultural do Rio. O Arquivo e os arquivistas terão o devido reconhecimento em minha administração, para que o Arquivo se torne um ambiente de trabalho altamente profissional e um órgão vivo, em permanente diálogo com a população, especialmente com as escolas e com os segmentos ligados à cultura carioca e nacional, além de espaço estimulante para os pesquisadores.

Respostas da Candidata Solange Amaral (DEM)

Pergunta 1
O Rio foi capital da colônia, do Império e da República e tem o maior e mais importante acervo patrimonial do país. Tenho o maior respeito pelo trabalho realizado no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e vou me empenhar para que órgão trabalhe ainda melhor. O importante é dotar o AGCRJ das condições necessárias para, efetivamente, realizar a sua missão. Para tal, seguindo a tendência do Arquivo Nacional e dos Arquivos Públicos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, é importante trazê-lo para o Gabinete Civil ou para a Secretaria de Governo.

Pergunta 2
Podemos estudar a melhor forma de dedicar uma parcela do orçamento municipal ao Arquivo, semelhante ao que aconteceu na criação da MultiRio. Isso possibilitaria planejamento. Uma outra possibilidade é transformá-lo em fundação e/ou instituto para que possa receber, de forma direta, pela venda de seus produtos (imagens, etc).  O AGCRJ ganhou 10 leis de incentivo em 2 anos e meio. Vamos ampliar essa rede, com pactos no Banco Mundial e no BIRD. Outra possibilidade, é repensar a Lei do ISS e as parcerias público-privadas, incluindo o AGCRJ.  O que posso garantir é que, a partir de 2009, ano em que o prédio que abriga o AGCRJ completa três décadas, vou iniciar um processo de modernização e ampliação das instalações do Arquivo.

Pergunta 3
Vamos realizar um amplo concurso. Pelo que sei, já há um processo de abertura com os secretários de Administração e de Culturas, para todas as áreas técnicas e administrativas. Vale lembrar, que, além de arquivistas, o AGCRJ carece, ainda, de outros profissionais, como historiadores, museólogos, químicos, biólogos, restauradores. Somente uma equipe completa de profissionais poderá garantir grande qualidade técnica ao órgão.  É importante, também, investir na capacitação técnica e acadêmica permanente destes profissionais. Para isso, podemos implementar projetos que aproximem o Arquivo do meio acadêmico, trazendo as reflexões de ponta desenvolvidas em universidades (UFF, UFRJ, UERJ, UFRRJ, Uni-Rio, PUC) para dentro da instituição. Seria uma parceria de mão-dupla, pois os professores podem ajudar os alunos a conhecerem o tesouro que o AGCRJ abriga.

Pergunta 4
Logo que o déficit de pessoal for sanado, o Arquivo poderá cuidar melhor da gestão documental e expandir suas atribuições. Penso que o AGCRJ pode auxiliar em projetos importantes, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Assim, a Prefeitura estará mais bem preparada para recolher e preservar a quantidade cada vez maior de documentação digital que a administração pública produz. São Paulo e Paraná já avançaram bastante nesta questão. Nosso Rio não pode ficar para trás.