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ENARA solicita retificação do Edital do Concurso para o BNDES

AAERJ — Sun, 16 Oct 2011 18:19:23 +0000

A Executiva Nacional de Associações Regionais de Arquivologia – ENARA (que congrega AABA, AAERJ, AAPR, AARQES e ABARQ), por meio da Associação dos Arquivistas da Bahia – AABA, que responde pela Coordenação Geral da entidade, enviou nesta semana ofício para a Superintendência de Recursos Humanos do BNDES, solicitando a retificação do Edital de Seleção Pública 02/2011, cujas inscrições se encerram hoje, 16/10.
Como pré-requisito para o cargo de Técnico de Arquivo é exigido somente o Ensino Médio completo, o que contraria a Lei nº 6.546/78, que regulamenta a profissão e exige curso de formação específico, além de registro na Delegacia Regional de Trabalho (atual Superintendência Regional de Trabalho e Emprego – SRTE).
Segue abaixo o texto da mensagem enviada ao BNDES, alertando para a irregularidade e sugerindo requisitos a serem incluídos em edital de retificação, para que o concurso se adeque à lei sem inviabilizá-lo.

OFÍCIO AABA 018/2011

Salvador, 13 de outubro de 2011

Prezado Sr. Paulo Faveret – Superintendente de Recursos Humanos no BNDES

A Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA) e a Executiva Nacional de Associações Regionais de Arquivologia (ENARA) vem manifestar seu posicionamento com o Edital de Seleção Pública 02/2011 para a formação de Cadastro de Reserva de Pessoal para o cargo de nível médio – Técnico de Arquivo, divulgado pelo BNDES.
A vaga para Técnico de Arquivo, ao exigir, enquanto pré-requisito para o cargo, apenas Curso de Ensino Médio completo (antigo 2º Grau), fere a Lei nº 6.546/78, que regulamenta a profissão de Técnico de Arquivo.
A Lei nº 6.546/78 e seu Decreto Regulamentar nº 82.590/78 exigem curso de formação específico, além de registro na Delegacia Regional de Trabalho (hoje denominado SRTE, Superintendência Regional de Trabalho e Emprego), para o exercício das atividades de Técnico de Arquivo.
Infelizmente o BNDES volta a incorrer nesta irregularidade, como já ocorrera em concurso anterior, realizado em 2007. Na época, a área técnica do Arquivo do BNDES consultou a AAERJ, entidade filiada da ENARA e foi informada da inexistência de cursos regulares de formação de Técnicos de Arquivo, mas observando que existem alguns milhares de técnicos registrados, somente no Rio de Janeiro. Apesar de ciente disso, o BNDES publicou edital de concurso público exigindo como pré-requisito para o cargo de Técnico de Arquivo apenas Curso de Ensino Médio completo.
Novamente voltamos a reafirmar que a inexistência de cursos regulares de Técnicos de Arquivo não impede, portanto, a existência destes profissionais. Registros continuam sendo emitidos para profissionais que tenham realizado tais cursos outrora, ou tenham cursado graduação em Arquivologia, pelo menos até o 5º período (cumprindo as 1.110 horas exigidas na Lei), e conseqüentemente tenham obtido seus registros junto à SRTE.
Apesar disso, entendemos que tais exigências possam dificultar um processo seletivo, e por esta razão sugerimos que o BNDES pudesse utilizar critério da exigência de experiência na atividade de Técnico de Arquivo.
Entendemos que a atual inexistência de cursos de formação para Técnicos de Arquivo nos remete a um cenário parecido ao de 1978, quando criou-se a Lei que regulamentou a profissão de Técnico de Arquivo. Esta lei permitiu que profissionais com experiência comprovada de 5 anos obtivessem seus registros. Desta maneira, consideramos razoável a comprovação de experiência de 5 anos de atividade como um critério aceitável para a seleção de Técnicos de Arquivo nos dias atuais. Obviamente que este critério deve estar aliado à exigência de Nível Médio completo e uma prova que exija conhecimentos específicos.
Com relação à prova de seleção, consideramos que apenas 20% da prova focada na avaliação de conhecimentos específicos é muito pouco. Neste ponto, a título de sugestão, recomendamos que um percentual maior da prova seja dedicado à avaliação de conhecimentos técnicos.
Acreditamos que a exigência de comprovação de experiência profissional garantiria ao BNDES uma maior certeza de que os aprovados teriam maior aptidão ou apreço pelas atividades e que isso seria positivo para a empresa. Além disto, admitir profissionais de perfil técnico sem a devida formação e sem experiência na atividade gera riscos para o patrimônio documental do BNDES, além de representar desrespeito para com aqueles que estão habilitados legalmente para exercer a atividade de Técnico de Arquivo.
Alertamos ainda que admitir profissionais sem aptidão para a atividade poderá gerar problemas relacionados ao clima organizacional ou à gestão de pessoas, pois atividades arquivísticas demandam dedicação e prazer pelo ofício.
Desta forma, gostaríamos que nosso pleito fosse considerado e que os responsáveis pela Seleção Pública readequassem o referido edital, propondo um cenário que ao mesmo tempo direcione a um perfil profissional mais adequado as atividades, mas que não restrinja ao ponto de comprometer a lógica de um concurso público de selecionar os melhores dentro de um universo maior possível.
Sugerimos como requisitos para o cargo de Técnico de Arquivo:
- Nível Médio Completo;
- Registro na SRTE, enquanto Técnico de Arquivo OU experiência comprovada de 5 (cinco) anos na atividade de Técnico de Arquivo, em carteira assinada.

Atenciosamente,

Ricardo Sodré Andrade
Presidente – AABA
Coordenador – ENARA

O Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo – SINARQUIVO também já se manifestara junto ao BNDES contra essa irregularidade:

http://sinarquivo.ning.com/profiles/blogs/bndes-nao-se-pronuncia-sobre-descumprimento-da-lei-6546-78

Concurso para Professor Temporário na UFF

AAERJ — Wed, 20 Jul 2011 02:57:02 +0000

Lançado edital do processo de seleção simplificada da Universidade Federal Fluminense (UFF) para uma vaga de Professor Temporário, classe Assistente, regime 40 horas, área de Arquivologia, publicado no DO, 19 de julho de 2011, seção 3, p. 69:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19%2F07%2F2011&jornal=3&pagina=69&totalArquivos=184

Salário: 3.000,00 + 304,00 (auxílio alimentação)

Requisitos:
Titulação: Graduação em Arquivologia ou Administração ou Biblioteconomia ou História; Pós-graduação: Mestrado em Ciência da Informação, ou Administração, ou Comunicação, ou História, ou Memória Social e Patrimônio, cujo trabalho final aborde temática arquivística;

Período de inscrição: 21 a 22 de julho de 2011
Local: IACS/Departamento de Ciência da Informação – Rua Lara Vilela, 126, Niterói-RJ
Horário: 10 às 20 horas

Documentação:
1. Fotocópia do diploma, certificado ou outra prova documental em atendimento à titulação exigida e o histórico escolar;

2. Cópia de documento que comprove estar em dia com obrigações eleitorais e militares;

3. Cópia da identidade e do CPF com apresentação do original ou fotocópia autenticada

4. 1 via do Curriculum Vitae, devidamente comprovado.

AAERJ envia carta a Prefeitura do Rio sobre AGCRJ

AAERJ — Sat, 11 Dec 2010 19:05:31 +0000

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro – AAERJ, encaminhou no dia 29 de novembro à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro uma carta sustentando argumentos e solicitando que o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – AGCRJ, seja reposicionado na estrutura organizacional da Prefeitura.

A proposta é de que o AGCRJ passe a ser vinculado a Secretaria da Casa Civil, seguindo-se o modelo já utilizado a nível federal e estadual.

A Carta faz referência a recente convocação de 4 arquivistas para a Prefeitura, aprovados no concurso de 2008, realizado após muita luta da AAERJ e da própria diretora do AGCRJ, Beatriz Kushnir.

Clique aqui e acesse o PDF da carta.

Prefeitura do RJ convoca Arquivistas

AAERJ — Sun, 14 Nov 2010 00:14:39 +0000

Finalmente, após dois longos anos, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro convoca 4 arquivistas para compor os seus quadros.

A publicação do ato ocorreu em 10 de novembro de 2010, com a publicação do seguinte ato:

DECRETO “P” No 1149 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/002.279/2009,

RESOLVE

Prover, de acordo com o inciso I do artigo 9º, combinado com o parágrafo único do art. 10, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, no cargo de ARQUIVISTA do Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei nº 1680/91, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público, conforme resultado final constante do Edital Conjunto SMA nº 145/2008, publicado no D.O. Rio de 15 de setembro de 2008.

Classificação:

001ºANA CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS

002ºALEXANDRE DE OLIVEIRA CARREIRO

003ºLEILA ALMEIDA DE SOUZA

004ºRODRIGO MOURA VISONI

Concurso do BNDES – vaga para Arquivista

AAERJ — Sat, 07 Aug 2010 21:58:21 +0000

Estão abertas as inscrições para um dos principais concursos da área. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inscreve até o dia 08 de agosto somente pela internet.

Taxa de inscrição: R$ 64,00

Salário inicial de R$ 7.836,5

Edital em: http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/bndes0110/bndes0110.html

AAERJ e SINARQUIVO obtêm retificação do edital da CODENI

AAERJ — Wed, 27 Jan 2010 23:35:35 +0000

A AAERJ em conjunto com o SINARQUIVO mobilizaram ações e conseguiram a retificação do edital da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

O edital previa 02 vagas para “Técnico Arquivista”, cargo inexistente, exigindo dos candidatos o nível médio completo sem fazer menção a lei 6546/78.

Após intervenção da AAERJ e SINARQUIVO, o cargo foi alterado corretamente para Técnico de Arquivo, exigindo dos candidatos a vaga o ensimo médio completo e o devido registro na STRE, de acordo com a lei federal 6546/78.

Dessa forma, estudantes de Arquivologia que estiverem no 5º período poderão concorrer ao cargo (desde que registrados como técnicos de arquivo), evitando assim que qualquer pessoa sem qualificação adequada pleiteasse o cargo.

Retificação no link:

http://www.incp.org.br/portal/internet/incp/arquivos/1_1312010110651.pdf

Maiores informações sobre o concurso podem ser acessadas em:

http://www.incp.org.br/concurso.aspx?id=182