Política de preservação digital

um estudo para a sua implementação no Ministério Público fluminense

Resumo

A crescente produção de documentos digitais vem transformando as relações institucionais. No entanto, a gestão e a preservação digital não vêm ocorrendo nesta mesma proporção nas instituições públicas brasileiras. Notadamente, os documentos arquivísticos digitais devem ser gerenciados de maneira a garantir a manutenção das suas características, assegurando sua preservação e acesso pelo tempo necessário. Diante disso, se faz premente vislumbrar políticas de preservação digital (PPD) para documentos arquivísticos. Sobretudo no âmbito das instituições públicas, pois elas têm o dever constitucional de promover e proteger o patrimônio documental brasileiro. Assim, este artigo visa apresentar um dos produtos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado e coorientado por esses autores no mestrado profissional em Gestão de Documentos e Arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Minuta de Política de Preservação Digital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Órgão do sistema de justiça brasileiro, com Funções Essenciais à Justiça, o MP fluminense é a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. Embora date de 1891, foi por meio da Constituição Federal de 1988, que adquiriu caráter permanente e conquistou sua autonomia e independência administrativa e funcional, confirmando o seu perfil fiscalizatório e essencial para a democracia. Dito isto, tem-se como objetivos específicos deste trabalho: Apresentar conceitualmente Política de Preservação Digital; descrever a situação atual da preservação digital no MPRJ; e detalhar os passos para elaboração da proposta de Política de Preservação Digital do MPRJ. Para atingi-los, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, de natureza aplicada e abordagem qualitativa. Conclui-se pela constatação da necessidade de direcionar o MP fluminense à implementação da preservação digital a partir de uma PPD. Logo, resultam recomendações para elaboração desse instrumento estratégico, considerando as particularidades da instituição.